Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do site braumer.com e as compras realizadas na Braumer, operação de comércio eletrônico vinculada ao CNPJ 70.089.719/0001-26.

Ao acessar o site ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira.

Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É proibido:

• Praticar fraudes;
• Fornecer informações falsas;
• Tentar obter acesso não autorizado;
• Interferir no funcionamento do site;
• Introduzir códigos maliciosos;
• Copiar ou explorar conteúdos sem autorização;
• Utilizar o site para violar direitos de terceiros;
• Realizar compras com meios de pagamento sem autorização.

A Braumer poderá restringir acessos ou cancelar operações quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso ou violação destes Termos, respeitados os direitos do consumidor.

Capacidade para contratar

Ao realizar uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar o contrato ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal.

Cadastro e informações

O cliente é responsável por fornecer dados corretos, completos e atualizados.

Informações incorretas poderão causar atrasos, cancelamentos, falhas de contato ou impossibilidade de entrega.

O usuário também é responsável pela proteção das credenciais utilizadas em sua conta, quando houver.

Produtos

As páginas dos produtos apresentam informações sobre características, cores, medidas, variações e disponibilidade.

Pequenas diferenças visuais poderão ocorrer em razão das configurações do dispositivo, iluminação das fotografias ou características do lote.

O cliente deverá analisar as informações disponíveis antes de concluir a compra.

Preços e pagamentos

Os preços e condições válidos serão aqueles apresentados no momento da finalização da compra.

O pagamento poderá estar sujeito à aprovação da instituição financeira, processadora ou sistema de prevenção a fraudes.

A Braumer poderá solicitar confirmações adicionais para proteger o titular do pagamento e evitar operações não autorizadas.

Confirmação do pedido

O recebimento automático de uma solicitação não representa aprovação definitiva.

O pedido será considerado confirmado após a aprovação do pagamento e a validação das informações necessárias.

Caso um produto fique indisponível, a Braumer entrará em contato para apresentar uma alternativa ou providenciar o cancelamento e o reembolso correspondente.

Entrega

As modalidades, valores e prazos estimados serão exibidos durante a compra.

Os prazos poderão ser afetados por fatores externos, como condições climáticas, paralisações, restrições operacionais, períodos de alta demanda ou ocorrências com a transportadora.

As demais condições estão descritas na Política de Frete.

Trocas, devoluções e reembolsos

As solicitações deverão seguir a Política de Trocas e Devolução e a Política de Reembolso publicadas no site.

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, nomes, marcas, layouts e códigos, não poderão ser reproduzidos ou explorados sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

Disponibilidade do site

A Braumer busca manter o site disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle.

Limitação de responsabilidade

A Braumer não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do site, informações falsas fornecidas pelo usuário, falhas em dispositivos pessoais ou ações de terceiros fora de sua responsabilidade.

Nenhuma disposição destes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação ou reduz direitos assegurados ao consumidor.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e a Política de Cookies publicadas no site.

Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão aplicável à compra será aquela vigente no momento em que o pedido for realizado, salvo alterações legais obrigatórias.

Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais conflitos serão tratados pelos canais de atendimento e, quando necessário, pelos órgãos ou autoridades competentes, respeitado o foro garantido ao consumidor pela legislação aplicável.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser enviadas para:

contato@braumer.com

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, exceto feriados.

Última atualização: 27 de julho de 2026.